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Implantação do AI-5 e Considerações Finais

Em 1968, entra em vigor o AI-5, decretando a crise estética dos valores.

Como continuar pesquisando e criando sob a perspectiva de cultura da época, mesmo com o AI-5? Houve um desmoronamento de todos os processos artísticos (individuais ou coletivos) que se sucediam desde a exposição Opinião 65. As artes de Oiticica partem então para um rumo de crítica silenciosa, com Homenagem a cara de cavalo.

Esta obra representa, acima de tudo, o assassinato da identidade pessoal em prol do anonimato que o governo agora pregava, evidenciando uma necessidade de posicionamento perante os acontecimentos que ocorriam devido à ditadura e ao Ato Institucional. A forte censura impossibilita a continuidade da Vanguarda Nacional.

Inicia-se uma Guerrilha Artística, atuando artisticamente de uma maneira possível dentro do limites determinados pelo contexto político.

A aplicação mais frequente do uso do corpo nas obras estava ligado à resistência política, às passeatas, ao embate físico com a repressão, às fugas, exílio, guerrilha e tortura. O corpo, tornado palco da vida social, era o mesmo da vivência e experimentação artísticas.

A última atuação da Vanguarda, em Do Corpo À Terra, transferia o que se passava no interior do artista e da sociedade para o ambiente posto em questão.

A mudança de visão no mundo da arte é criada a partir de um conceito construído e firmado através de muita pesquisa e experimentalismo, evidenciando que a Vanguarda Nacional possuía a tendência de ser expositiva e participativa, usando destes 2 meios para transmitir a mensagem inserida no contexto do tripé do país: política, cultura (ou falta dela) e subdesenvolvimento.

Como resultado de toda a pesquisa e da situação da arte internacional, a última manifestação da vanguarda abre espaço para o surgimento e desenvolvimento da arte conceitual, com a idéia de desmaterialização da obra artística. A partir daí, não é só a pesquisa que vai embasar o significado, mas sim a ação: tornar o esquecido, o ignorado e o invisível não só palpáveis, mas também possíveis de observação: o impacto é feito através de intervenções urbanas e na paisagem.

Nova Objetividade Brasileira

Resultado das exposições e idéias de Opinião 65 e Proposta 65, Nova Objetividade Brasileira reflete o amadurecimento das experimentações até então realizadas, trazendo o debate para a realidade: unia o conceito ao concreto; a teoria e a prática.

"A exposição solidificou os termos de um projeto de vanguarda para o país através da reformulação do conceito estrututal da obra de arte, de seu espaço social de ação e da relação da arte com o público."

A obra de arte passou a ser considerada objeto e Arte da Vanguarda Brasileira passa a ser reposta direta à realidade do país: funciona no ritmo da realidade do subdesenvolvimento, que é um crescimento rápido e desorganizado.

A exposição questiona, ainda, as suposições de Ferreira Gullar: como conciliar a vanguarda com o comprometimento do artista? Tentando desvendar as respostas, Hélio Oiticia surge com o "Esquema".

O Esquema era um texto-manifesto que estabelecia links entre o artista e os parâmetros determinantes de sua época, julgando a especificidade do país. Funcionou como um panorama da vanguarda, e constituía, ao mesmo tempo, uma linha de raciocínio paralela.

Para mim, o Esquema tentava mostrar a importância da arte numa visão em que o país subdesenvolvido só transforma sua realidade econômica e social se possui uma caracterização cultural: essa caracterização é feita através do principal meio de disseminação da cultura - a arte.

A arte conceitual começa a aparecer e a se misturar com a arte de Vanguarda. Este acontecimento demonstra uma mentalidade que é vista até hoje: para os que não estudaram mais profundamente História da Arte, existe uma visão de que a arte só é válida esteticamente caso seja uma representação pictórica perfeita da realidade. Surge um novo objetivo: a redefinição da obra de arte. Porém, esse objetivo só poderia ser cumprido se houvesse uma mudança em todas as bases de influência da arte: a cultura, a educação e a economia.

A resposta para que houvesse essa mudança na dinâmica foi a inclusão do espectador como parte da obra. A conscientização se daria através da participação: o artista seria o conscientizador e a obra, o meio de conscientização.

Proposta 65

Esta proposta avançou sensivelmente a discussão de vanguarda nacional dos anos 60 e foi planejada por Waldemar Cordeiro. Consistia numa exposição de artes + uma nova pesquisa política, resultando numa conceituação do realismo.
A pesquisa envolvia o Pop, o Concretismo e o Neoconcretismo, colocando peças gráficas de publicidade entre os trabalhos dos artistas plásticos. Estaria sendo aberto espaço para o Design?
A exposição teve outro diferencial: contava com um número bem maior de mulheres.

"Seja apoiada no contexto imediato ou na Arte Pop, os elementos da construção de uma poética artística estavam informados nas vanguardas artísticas internacionais e no comprometimento político com o meio cultural e social"

Era o surgimento de um novo humanismo, dentro dos conceitos de realismo que ali existiam. Trazendo à tona mais conceito social, ampliava-se a influência da Proposta 65 para fora do campo artístico.

Isto estava ligado, também, à facilidade encontrada pela Reprodutibilidade Técnica, citada por Walter Benjamin. Era necessário que fosse absorvida e superada a banalização da Arte Pop; havia aí um objetivo maior, unido às condições econômicas.

As discussões produzidas pela Proposta 65, foram uma coletânea de dez anos de história da arte acopladas às opiniões dos artistas da época. É algo que falta hoje. Os artistas envolvidos fizeram uma pesquisa história sobre a produção nacional daquela década, colocaram-na nos livros, mostraram-na para o povo. Algo que não ocorre mais. A história da arte brasileira contemporânea é algo faltante e disperso nos livros e até nas cabeças - um ideal como o da Proposta 65 é profundamente necessário em pleno novo milênio.

Opinião 65

"Algo de novo se passa no domínio das artes plásticas, e esse caráter novo se pronuncia no próprio título da mostra: os pintores voltaram a opinar! Isso é fundamental!"

Ferreira Gullar

Esta exposição teve como resultado a apresentação das diferenças entre a arte de Vanguarda Nacional a Européia. Primou por mostrar o resultado de tanto estudo e 'digestão' dos processos artísticos do exterior, mostrando o talento e intelecto dos jovens artistas brasileiros. A principal obra, e a mais comentada, foram os Parangolés de Oiticica.

Com a presença do físico (Parangolés) mais a presença da mídia impressa (Popcretos), abriu-se espaço para novas pesquisas, que teriam embasamento não só teórico, mas, agora, experimental.

Vanguarda Como Estratégia

Baseada nestes acontecimentos a Vanguarda Brasileira se torna um tipo de estratégia: a lógica “sentimental” transforma-se em lógica mercantil, devido à mudança de perfil vivida pela sociedade. Bombardeados com as novidades por todos os lados, os consumidores – não só de produtos, como de arte – adotam a máxima de “o que não é novo, não importa”.
Assim, é iniciado o estímulo recorrente da Arte Pop, que critica o consumo desenfreado aliado à publicidade.
A vanguarda foi, então, uma nova maneira de interpretar os acontecimentos de cunho puramente nacional. Os artistas fundamentam-se com ideais voltados para a realidade do país, tornando-se precursores da Arte pós-moderna, com uma estética e conceitos tão diferenciados que nunca seriam produzidos no exterior.
Com inspiração no barroco, na antropofagia da Semana de 22 e na vocação construtiva, as pesquisas artísticas no contexto social e político aumentam. Agora, importava também o meio – não soment eo puramente estético. O maior exemplo é encontrado em artistas como Volpi (com suas experimentações de cor e forma nas “bandeirinhas”), Tarsila do Amaral (com sua experimentação cubista voltada para o nacional) e Oscar Niemeyer (com sua arquitetura descomunal).

Segundo Helio Oiticica, a vanguarda brasileira construía-se sobre três bases distintas e complementares - a participação do espectador na obra de arte, a presença do objeto e o estatuto de uma nova objetividade. Era dessa forma que a arte poderia realmente ser criticada e enfrentar situações limite de aprendizado e esclarecimento com seus espectadores.

"A 'Declaração dos Princípios Básicos da Vanguarda', publicada em janeiro de 1967, representou uma importante tomada de decisão entre os artistas e críticos em relação ao seu fazer artístico e em sintonia com o contexto político, social e cultural brasileiro. Texto coletivo que se assemelhava a um manifesto, foi publicado em alguns meios de comunicação impressa e vinha assinado pelos artistas Antonio Dias, Carlos Vergara, Rubens Gerchman, Lygia Clark, Lygia Pape, Glauco Rodrigues, Sami Mattar, Solange Escosteguy, Raymundo Collares, Carlos Zílio, Maurício Nogueira Lima, Hélio Oiticica e Anna Maria Maiolino, e pelos críticos Frederico Morais e Mário Barata."

Preza-se pelo esforço criador. O que é vindo do exterior não deve ser cegamente copiado, mas sim lido e inteirado na realidade nacional, como arte própria e resultado das atuações do próprio país.

Inicia-se a antropofagia. Ocorre uma dinamização dos fatores de apropriação da obra pelo consumidor e propõe-se o uso de todos os meios industriais possíveis. É o começo da especulação sobre Design, acoplando a arte ao cotidiano em forma de projeto e causando mudanças sociais.

Vanguarda ou Comprometimento - A Visão da Resenhista

Para real atuação e aparição da Vanguarda Brasileira, é preciso que ela seja pensada e construída a partir da real situação do país. Isso só acontece a partir da concientização de que a realidade brasileira é uma realidade de dependência econômica que age a favor do capitalismo: uma tipicalidade de países subdesenvolvidos.
A dualidade entre Conceito de Vanguarda x Produção Massificada (inerente ao capitalismo) é a resposta a que se chega se avaliado o contexto do Regime Militar.

Vanguarda ou Comprometimento - A Visão de Ferreira Gullar

“No caso brasileiro, o debate crítico da época problematizou conceitos de arte e política, no sentido de fundamentar-se uma visão da cultura nacional.”

Os artistas brasileiros colocavam em prática uma experimentação de abordagens distintas para uma mesma problemática, ou seja, conseguir passar o ideal do que era vivenciado e sentido, de uma forma que tivesse variação estética e ideológica.
Sob este contexto, emerge a figura de Ferreira Gullar, um dos escritores mais importantes da época. Com imenso número de publicações e livros, é por ele que compreendemos melhor o contexto e a mentalidade da época. O autor afirmou a impotência de ação (transformadora ou comprometida) das movimentações artísticas orientadas para a discussão de seus próprios domínios formais de linguagem. É fixado, por conseguinte, o uso da Vanguarda como experimentação – passível de acerto ou falha e, nem por isso, menos válida.
No livro “Vanguarda e Subdesenvolvimento”, Ferreira Gullar divide, então, os artistas em dois nichos: os comprometidos e os descomprometidos. Os comprometidos possuíam um caráter ideológico e suas obras serviam de veículo de conscientização do público; empunham, portanto, uma visão construtiva da sociedade, aliada a uma visão de mundo. Os descomprometidos, por sua vez, pregavam que as formas e relações harmônicas que integram a obra numa totalidade expressiva formam uma atividade estética vital para a sociedade; desta maneira, uma obra esteticamente válida cumpre sua função social, atendendo á sua necessidade vital de existência.

Para Gullar, a maior falha do início do movimento no Brasil era devido às primeiras obras serem feitas numa lógica de superação do atraso, sem ser colocadas dentro do contexto histórico que aqui se passava; o concretismo é o mais criticado. Já com a inauguração do Neonconcretismo, a aparição do grupo Frente e a assinatura do Manifesto Neoconcreto, a arte do exterior começa a ser adaptada aos mmoldes brasileiros, tornando-se algo íntegro e inovador. As obras então construídas não tinham nenhuma semelhança com a arte européia ou norte-americana, fazendo com que haja um grande diferencial.
Finalmente surge a verdadeira e melhor arte de vanguarda até então vista no Brasil: uma arte que era vista como operação de absorção crítica e não mera transferência de valores ligados às experimentações artísticas internacionais.
Para Gullar, a verdadeira arte de vanguarda não é alienada do mundo.

Um Conceito de Vanguarda Para os Anos 60

O principal conceito abordado é o de autonomia da arte e do objeto artístico, baseado nas afirmações dos ideais ilumistas (como razão e progresso).
Este conceito faz com que haja a inauguração de um acontecimento pictórico puramente plástico.
Como? Como já haviam sido desenvolvidas grande maioria das tecnologias e conhecimentos disponíveis para o campo artístico daquela época, a preocupação poderia ser focada não na técnica ou no conceito, mas sim no resultado visual.

“O novo tema, por excelência, tornou-se então a própria pintura”

construtivismo russo





dadaísmo


a arte de Augusto de Campos e Marília Helena Andrés Ribeiro







Define-se, então, a renovação da linguagem artística: o da experimentação e da renovação em prol de um entendimento das discussões políticas e sociais do momento.

Assim, mesmo que o “visual” artístico fosse uma das maiores preocupações, ainda haviam os valores e conceitos que estavam representados através de elementos extra-estéticos; eram abordados, de maneira sutil, a crítica social e política. Seria a vanguarda brasileira uma ruptura com o passado e a inauguração de um novo momento histórico?

Intertextualidade

A intertextualidade ocorrida foi a de aproximação entre a política e a arte, sem que houvesse um afastamento dos acontecimentos de cunho internacional e até mesmo pessoal dos envolvidos.
Com o AI5, aplica-se a desenvoltura de uma nova postura para a sociedade. Com a liberdade de expressão posta em cheque – e até mesmo o pensamento sendo controlado, as experimentações artísticas deveriam driblar os acontecimentos políticos para que ainda pudessem existir. Essa mudança ocorre em todos os patamares artísticos, variando da literatura até as artes plásticas.
Dessa forma, aparecem as primeiras manisfetações do movimento de Vanguarda Brasileira da década de 1960; esta vanguarda seria um resultado do Regime Militar recém implantado acoplado ao quadro internacional vigente. Este é o maior exemplo de adaptação das artes ao contexto histórico,que englobava:nacionalismo, subdesenvolvimento, dependência cultural e imperialismo econômico norte-americano.

Contexto Histórico

A questão da vanguarda no Brasil tem sua ebulição na época da Ditadura Militar, o que gera uma proximidade entre a política e a arte. Isso muda a postura não somente dos artistas, mas também da população e dos políticos.

Mas resumidamente, o que foi?
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

E como aconteceu?
No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, o atual presidente da época, Jango, deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1): este ato cassava mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirava a estabilidade de funcionários públicos.

Quais foram os Atos Institucionais?
AI-1: dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava eleições indiretas para a presidência da República.
AI-2: instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

AI-3: estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembléias legislativas.

AI-4: convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.

AI-5 : representou um significativo endurecimento do regime militar. Incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos).

AI-6 : estabeleceu que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

AI-7 : suspenção de todas as eleições até novembro de 1970.

AI-8 : estabelecia que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.

AI-9 : estabelecia as regras para a reforma agrária, dando poder ao presidente para "delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias". Estabeleceu também a indenização com títulos das dívidas públicas reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.

AI-10 : determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.

AI-11: eEstabeleceu novo calendário eleitoral, extingue a justiça de paz eletiva, respeitados os mandatos dos atuais juízes de paz, até o seu término.

AI-12: esabelecia que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.

AI-13 e AI-14: estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".

AI-15 : colocava em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de jornalistas que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou desfigurados".

AI-16: declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

AI-17: autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas".

Qual o principal efeito disso?
Com toda essa mudança política que ocorreu desenfreadamente – e de surpresa – o principal fator que teve mudança foi a linha de pensamento da população brasileira. A implantação da ditadura foi uma das únicas mudanças de regime que realmente alterou o modo de vida de toda a população, algo que gerou uma intertextualidade nas artes.

O que é Vanguarda

"Tem-se essa mania de discutir o que é vanguarda. (...) Vanguarda como termo existia apenas quando existiam movimentos acadêmicos ou resistência acadêmica. Ou uma coisa é invenção ou não é. O resto não interessa".

Hélio Oiticica

Em seu sentido literal, vanguarda (que vem do francês Avant Garde, "guarda avante") faz referência ao batalhão militar que precede as tropas em ataque durante uma batalha. Daí deduz-se que vanguarda é aquilo que "está à frente". Portanto, Vanguarda é entrar em efervescência. Independente do plano aplicado, o que mais ocorre é a intertextualidade.

Por quê? Por estar à frente de seu tempo, a arte de vanguarda necessita de uma visão cultural e do mundo independente por parte do artista. Isso torna a Arte de Vanguarda no Brasil algo engajado politicamente, inserido não só no contexto histórico mas também no contexto vivenciado no exterior.