Contexto Histórico

A questão da vanguarda no Brasil tem sua ebulição na época da Ditadura Militar, o que gera uma proximidade entre a política e a arte. Isso muda a postura não somente dos artistas, mas também da população e dos políticos.

Mas resumidamente, o que foi?
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

E como aconteceu?
No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, o atual presidente da época, Jango, deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1): este ato cassava mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirava a estabilidade de funcionários públicos.

Quais foram os Atos Institucionais?
AI-1: dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava eleições indiretas para a presidência da República.
AI-2: instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

AI-3: estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembléias legislativas.

AI-4: convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.

AI-5 : representou um significativo endurecimento do regime militar. Incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos).

AI-6 : estabeleceu que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

AI-7 : suspenção de todas as eleições até novembro de 1970.

AI-8 : estabelecia que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.

AI-9 : estabelecia as regras para a reforma agrária, dando poder ao presidente para "delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias". Estabeleceu também a indenização com títulos das dívidas públicas reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.

AI-10 : determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.

AI-11: eEstabeleceu novo calendário eleitoral, extingue a justiça de paz eletiva, respeitados os mandatos dos atuais juízes de paz, até o seu término.

AI-12: esabelecia que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.

AI-13 e AI-14: estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".

AI-15 : colocava em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de jornalistas que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou desfigurados".

AI-16: declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

AI-17: autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas".

Qual o principal efeito disso?
Com toda essa mudança política que ocorreu desenfreadamente – e de surpresa – o principal fator que teve mudança foi a linha de pensamento da população brasileira. A implantação da ditadura foi uma das únicas mudanças de regime que realmente alterou o modo de vida de toda a população, algo que gerou uma intertextualidade nas artes.